Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e co...

QUESTÃO CORRETA.

10.2.2.2. PARÁGRAFOS

O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.

Em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). NO CASO DE HAVER APENAS UM PARÁGRAFO, ADOTA-SE A GRAFIA PARÁGRAFO ÚNICO (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com LETRA MAIÚSCULA e encerrados com ponto-final.

MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manualredpr2aed.doc

10.2.2.2. Parágrafos (§§)

  Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo, ou, como anotado por Arthur Marinho, "(...) parágrafo sempre foi, numa lei, disposição secundária de um artigo em que se explica ou modifica a disposição principal".

  O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.

  Também em relação ao parágrafo, consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9o) e cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10). No caso de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia Parágrafo único (e não "§ único"). Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

Exemplo:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

BRANCO

NO CASO DE HAVER APENAS UM PARÁGRAFO, ADOTA-SE A GRAFIA PARÁGRAFO ÚNICO (e não “§ único”). Os textos dos parágrafos serão iniciados com LETRA MAIÚSCULA e encerrados com ponto-final.