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Q2489613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), são delineados direitos relativos à educação, cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das disposições desse capítulo?
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