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Q3104614 Biblioteconomia
Em relação à rede de informação legislativa-jurídica LexML Brasil, julgue o item subsequente.

No portal LexML, um identificador unívoco e persistente, chamado URN, é atribuído a todos os documentos legislativos e jurídicos, possibilitando que eles sejam referenciados sem o risco de que o endereço seja alterado no futuro.
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Para resolver a questão sobre a rede de informação legislativa-jurídica LexML Brasil, é importante entender o conceito de identificadores persistentes em sistemas de informação.

A alternativa C - certo é a correta.

Tema central da questão: A questão aborda a utilização de identificadores unívocos e persistentes, conhecidos como URN (Uniform Resource Name), no portal LexML. Esses identificadores são atribuídos a documentos legislativos e jurídicos, permitindo que eles sejam referenciados de forma estável ao longo do tempo.

Justificativa: A URN é um tipo de identificador que proporciona um endereço permanente para um documento, garantindo que mesmo com alterações de localização física, o documento possa ser encontrado sem inconsistências. No contexto da LexML, isso é crucial, pois assegura que referências a documentos legislativos e jurídicos permanecem válidas, mesmo após eventuais mudanças na infraestrutura de armazenamento ou reorganização do portal.

Alternativas de "Certo ou Errado" não apresentam um "meio-termo". Portanto, ao afirmar que no LexML a URN é usada para garantir a persistência e unicidade do endereço dos documentos, a questão está correta, e assim, a resposta é C.

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No portal LexML, o Identificador Uniforme de Recursos (URN) é utilizado para atribuir uma identificação única e persistente a documentos legislativos e jurídicos. Essa tecnologia permite que os documentos sejam referenciados de forma estável e confiável, independentemente de mudanças no local onde estão armazenados, garantindo maior durabilidade e acessibilidade às informações.

Características do URN no LexML:

1. Unicidade:

Cada documento recebe um identificador exclusivo, garantindo que ele não seja confundido com outros documentos.

2. Persistência:

O URN permanece válido mesmo que o documento seja movido para outro domínio ou servidor, eliminando o risco de links quebrados.

3. Formato do URN:

Segue uma estrutura padronizada, composta por um prefixo que identifica a rede LexML e informações específicas sobre o documento, como tipo, órgão emissor e data de publicação.

Exemplo:

urn:lex:br:federal:lei:2024-12-26;1234

4. Finalidade:

Facilitar a citação precisa de documentos legislativos e jurídicos.

Permitir a interoperabilidade entre sistemas jurídicos e legislativos.

Garantir a integridade das referências em sistemas de informação.

Benefícios:

Estabilidade: Referências feitas com URN não precisam ser alteradas mesmo que a infraestrutura tecnológica mude.

Acessibilidade: Usuários podem acessar documentos diretamente pelo identificador, independentemente de mudanças nos endereços físicos.

Interoperabilidade: Permite que diferentes sistemas compartilhem e integrem informações jurídicas e legislativas de forma eficiente.

O uso do URN no portal LexML reflete o compromisso com a modernização e a padronização no acesso às informações jurídicas e legislativas no Brasil.

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