O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de u...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Assistente Social |

Q3070011 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei n.º 8.742/1993). Acerca deste benefício, assinale a alternativa CORRETA.

Para os efeitos de concessão do BPC, considera-se família aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, podendo viver ou não sob o mesmo teto.

Trata-se de um benefício previdenciário.

Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo, a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.

Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de u...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas