Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a res...

Apenas o prefeito de Joaçaba – deve ser um servidor comissionado.

Apenas o Prefeito de Herval d’Oeste – deve ser um servidor concursado de qualquer órgão municipal.

Os prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor estável do Simae.

Os Prefeitos dos Municípios de Joaçaba e Luzerna, em decisão majoritária – deve ser um servidor comissionado do Simae.

Os Prefeitos dos Municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em ato conjunto – deve ser um servidor com experiência mínima de 10 anos no Simae.