A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidad...

Olá, estudante! Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 8.142/1990 e o caráter do Conselho de Saúde.

Alternativa Correta: B - permanente e deliberativo

A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos mecanismos para essa participação é o Conselho de Saúde, que é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: deliberativo e temporário

Essa alternativa está incorreta porque o Conselho de Saúde não é temporário. Ele é um órgão permanente, ou seja, sua existência é contínua e não limitada a um período específico.

Alternativa B: permanente e deliberativo

Essa é a alternativa correta. O Conselho de Saúde é permanente, o que significa que está sempre ativo e funcionando. Além disso, ele possui um caráter deliberativo, ou seja, tem o poder de tomar decisões e definir diretrizes importantes para o funcionamento do SUS.

Alternativa C: temporário e consultivo

Essa alternativa está incorreta pelos mesmos motivos da alternativa A. Além disso, o caráter do Conselho de Saúde é deliberativo, não apenas consultivo. Ele tem a função de tomar decisões, e não apenas aconselhar.

Alternativa D: consultivo e permanente

Embora o Conselho de Saúde seja permanente, ele não é apenas consultivo. O caráter consultivo implica em apenas emitir pareceres e recomendações, enquanto o caráter deliberativo, que é o caso do Conselho de Saúde, implica em tomar decisões efetivas.

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É um órgão colegiado, permanente e deliberativo.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.