De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2670514
Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a quem o estabelecimento de ensino deve comunicar a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares realizados pelo estabelecimento?
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