Com base na legislação arquivística, julgue o próximo item.O...

Resposta Certa

 DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996

Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

Art. 1° A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas.

 CERTO.

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O DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996 regulamenta a Lei n° 5433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

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FONTE: https://www.arquivologiaparaconcurso.com/copia-dpu-2016-1

DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.

Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm

Assertiva: CERTA

DECRETO No 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.

Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

CERTO.

 CERTO. O decreto nº 1799 regulamenta a lei 5433 que regula a microfilmagem.