De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, como ...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender como as receitas públicas são classificadas de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Alternativa correta: D - Receitas de capital

As receitas de capital são aquelas que têm origem na captação de recursos financeiros resultantes da constituição de dívidas. Isso ocorre quando o governo toma empréstimos, como na emissão de títulos públicos ou obtenção de financiamentos, aumentando suas obrigações financeiras futuras. Essas receitas são utilizadas para financiamento de despesas de capital, como investimentos em infraestrutura.

A Lei nº 4.320/1964 categoriza as receitas públicas de forma clara, e compreender essa classificação é fundamental para responder corretamente a questão.

Análise das alternativas incorretas:

A - Receitas correntes: Essas receitas são provenientes das atividades normais do governo, como impostos, taxas e contribuições. Elas são usadas principalmente para cobrir despesas correntes, como salários e manutenção de serviços públicos. Não se originam da constituição de dívidas.

B - Receitas institucionais: Esta opção não tem respaldo na Lei nº 4.320/1964, pois não existe uma classificação oficial de "receitas institucionais". É uma opção enganosa.

C - Receitas de ativos imobilizados: Essa alternativa refere-se à alienação de bens e propriedades, que é outra fonte de receita de capital, mas não está relacionada diretamente à captação de recursos por meio de dívidas.

E - Receitas de conservação: Essa classificação também não existe na legislação, sendo mais uma alternativa criada para confundir. Não está ligada à estrutura de receitas previstas na Lei nº 4.320/1964.

Compreendendo essas definições, fica claro que a alternativa correta é D - Receitas de capital, porque reflete exatamente a definição de receitas provenientes da constituição de dívidas.

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De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as receitas que têm origem na captação de recursos financeiros resultantes da constituição de dívidas são classificadas como:

D

Receitas de capital.

Portanto, a alternativa correta é D. A Lei nº 4.320/64, no seu Artigo 11, especifica que as receitas de capital incluem as provenientes de operações de crédito (como empréstimos e financiamentos), ou seja, resultantes da constituição de dívidas.

Art11...

§ 2º São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;