Segundo as disposições sobre Controle da Execução Orçamentá...

Para compreender a questão apresentada, precisamos entender o que a Lei nº 4.320/1964 aborda sobre o Controle da Execução Orçamentária. Esta lei é fundamental para a administração financeira pública no Brasil e estipula como se deve verificar a legalidade dos atos orçamentários.

A alternativa E - Prévia, concomitante e subsequente é a correta. Isso significa que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária ocorre em três momentos distintos:

• Prévia: Antes que o ato aconteça, garantindo que ele já esteja em conformidade com as normas.
• Concomitante: Durante a execução do ato, verificando se ele está sendo realizado de acordo com as normas.
• Subsequente: Após a execução do ato, para confirmar que tudo foi feito corretamente.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Exclusivamente prévia: Esta alternativa está incorreta porque, além da verificação prévia, a legalidade também é verificada durante (concomitante) e após (subsequente) a execução do ato.

B - Exclusivamente concomitante: Errada, pois a verificação não ocorre apenas durante a execução, mas também antes (prévia) e depois (subsequente).

C - Exclusivamente subsequente: Também incorreta, pois a verificação é feita antes e durante, além de depois da execução.

D - Sempre de forma prévia ou concomitante: Esta alternativa está errada porque desconsidera a verificação subsequente, que também é parte do processo completo de controle da execução orçamentária.

Compreender esses conceitos é crucial para quem está se preparando para concursos públicos na área de administração financeira e orçamentária. A capacidade de analisar e verificar atos orçamentários em diferentes fases assegura o cumprimento das normas e a efetividade na gestão dos recursos públicos.

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A alternativa correta é E. Esta resposta é baseada no Artigo 77 da Lei nº 4.320/1964, que explicitamente menciona que a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.