À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o i...
À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.
O processo administrativo inicia-se mediante a
comunicação ao juízo competente.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O processo administrativo é aquele que ocorre no âmbito da administração pública.
Não se confunde, portanto, com o processo Judicial que corre junto ao Poder Judiciário.
De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo pode ser iniciado de ofício pela autoridade administrativa ou por requerimento de qualquer interessado à autoridade administrativa.
Vemos, então, que é incorreta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: errado.
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Comentários
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Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
GAB E
ERRADO
Art. 5º.O PROCESSO ADMINISTRATIVO pode iniciar-se DE OFÍCIO ou A PEDIDO de interessado.
ALTERNATIVA ERRADA. NO ENTANTO, DISCORDO DO GABARITO POIS É UMA DAS ALTERNATIVAS COMECAR O PROCESSO QUE PODE OCORRER DE OFÍCIO OU A PEDIDO DO INTERESSADO. O COMANDO DA QUESTÃO DEU UMA DAS ALTERNATIVAS.
faltou a galera responder o principal, na minha visão, que a questao menciona que o processo administrativo inicia no ambito judicial, o que nao é verdade.
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