Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.A disciplin...

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Q2219025 Direito Digital

Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item.


A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.

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Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

I - o respeito à privacidade;

II - a autodeterminação informativa;

GAB C

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