A descentralização orçamentária

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Q590147

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa |

Q590147 Administração Financeira e Orçamentária

é vedada para entidades que não integrem o orçamento fiscal ou da seguridade social.

constitui uma transferência de crédito e permite à unidade receptora empregar o recurso livremente.

representa uma transferência do direito de uso do crédito pela unidade cedente, que continua detentora do crédito.

será inconstitucional se ocorrer entre unidades administrativas ou unidades gestoras que constituam determinada unidade orçamentária.

é denominada provisão quando ocorre entre unidades de órgãos distintos.

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