De acordo com a Norma Regulamentadora 2, todo estabeleciment...

é utilizada anualmente para declarar as instalações e/ou equipamentos que não sofreram modificações substanciais no estabelecimento.

não é um elemento capaz de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livres de riscos de acidentes e/ou doenças de trabalho, o que é assegurado somente pela inspeção prévia.

deve ser submetida obrigatoriamente ao órgão regional do MTb como apresentação dos projetos de construção e respectivas instalações para apreciação prévia.

pode ser encaminhada ao órgão regional do MTb, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades.