No contexto legislativo, a Moção é um tipo de requerimento a...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Agente Legislativo - Recepção |

Q3218723 Não definido

No contexto legislativo, a Moção é um tipo de requerimento amplamente utilizado para expressar manifestações formais da Casa Legislativa em relação a fatos de interesse público. Considerando sua definição e aplicação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A Moção é utilizada exclusivamente para expressar apoio a um projeto de lei em tramitação, não sendo apropriada para outras manifestações.

A Moção pode ser direcionada apenas a autoridades e não pode expressar sentimentos ou reações em relação a eventos públicos.

O uso da Moção permite que a Casa Legislativa se manifeste formalmente sobre fatos de interesse público, como repúdio ou solidariedade, sempre com base em fatos ocorridos ou previstos.

A Moção, como instrumento legislativo, é sempre obrigatória em caso de apoio a um projeto, sendo considerada uma parte essencial do processo legislativo.

A Moção é um requerimento restrito ao uso em sistemas legislativos de países de língua portuguesa, não sendo comum em países de outras línguas.

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