A respeito da Ordem Social e da Seguridade Social,
assinale a assertiva correta.

Question

A respeito da Ordem Social e da Seguridade Social,
assinale a assertiva correta. Alternativa A: A seguridade social foi constitucionalmente
subdividida em normas sobre saúde, previdência
social e assistência social, regendo-se pelos
princípios da universalidade da cobertura e do
atendimento, da igualdade ou equivalência dos
benefícios, da unidade de organização do Poder
Público e pela solidariedade financeira, uma vez que
é financiada por toda a sociedade. Ou Alternativa B: O artigo 195 e incisos da Constituição Federal, ao
disporem sobre o custeio da seguridade social,
preveem contribuição a cargo dos aposentados e
pensionistas, permitindo-se aos Estados-membros
ou Municípios editarem disciplina em contrário, seja
nas Constituições Estaduais, seja nas respectivas
Leis Orgânicas Municipais. Ou Alternativa C: A assistência à saúde e a assistência social são
direitos subjetivos que dependem de contribuição
para o seu custeio. Ou Alternativa D: Os princípios regentes da seguridade social, que
impropriamente os denomina “objetivos” são
princípios constitucionais de caráter setorial. Entre
os princípios regentes, encontra-se o “Caráter
democrático e centralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com a participação
dos trabalhadores, dos empregadores, dos
aposentados e dos servidores públicos”. Ou Alternativa E: Embora não elencada no artigo 194, a regra das
“partidas dobradas” é princípio constitucional.
Estabelece o artigo 195, §5º, que nenhum benefício
ou serviço da seguridade social poderá ser criado,
majorado ou estendido sem a correspondente fonte
de custeio total. O princípio existe para o fim de
preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do
sistema de seguridade social.

Ms Chanandler Bong · Accepted Answer

Alternativa [A] A seguridade social foi constitucionalmente
subdividida em normas sobre saúde, previdência
social e assistência social, regendo-se pelos
princípios da universalidade da cobertura e do
atendimento, da igualdade ou equivalência dos
benefícios, da unidade de organização do Poder
Público e pela solidariedade financeira, uma vez que
é financiada por toda a sociedade. Sobre a letra E: Método das partidas dobradas é o sistema-padrão usado em empresas e outras organizações para registrar transações financeiras. Sua premissa é de que a condição financeira e os resultados das operações de uma empresa ou organização são melhores representadas por diversas variáveis, chamadas contas, em que cada uma reflete um aspecto em particular do negócio como um valor monetário. Cada transação financeira é registrada na forma de entradas em pelo menos duas contas, nas quais o total de débitos deve ser igual ao total de créditos. A alternativa traz o princípio da contrapartida Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9todo_das_partidas_dobradas

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