Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) e...

Com base no mesmo assunto

Q2983766

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: TERRACAP Prova: FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrimensor |

Q2983766 Direito Administrativo

Ainda com base na Lei n.º 8.666/1993, é(são) requisito(s) essencial(is) dos instrumentos convocatórios

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

os casos de rescisão.

as condições de recebimento do objeto.

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Questões de assuntos semelhantes