De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteraç...

Gabarito: letra B.

Lei 8666/1993

Art. 6º

IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

A. ERRADO. Compra.

Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

B. CERTO. Alienação.

Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

C. ERRADO. Licitação.

Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata serviços, obras, compras e alienações.

D. ERRADO. Serviço.

Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:

II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

E. ERRADO. Contrato.

Contrato é o ajuste entre entidades ou órgãos da Administração Pública e particulares, havendo um acordo para a formação de vínculo com a estipulação de obrigações recíprocas.

GABARITO: ALTERNATIVA B.