Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação...

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Q418012 Direito Constitucional
Instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete,
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Art.155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação,de quaisquer bens ou direitos;

II - operações relativas à circulação demercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipale de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem noexterior;

III - propriedade de veículosautomotores.

§1.º O imposto previsto no inciso I: (ITCMD)

I - relativamente a bens imóveis erespectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao DistritoFederal


IPVA, ICMS E ITCMD SÃO IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL.


O DISTRITO FEDERAL POSSUI AS COMPETÊNCIAS TANTO PARA INSTITUIR IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ITBI), COMO OS ESTADUAIS.

Espero que ajude:

Impostos de Competência da União: PERITOG (colocar o I na frente e preencher o restante)

IPI

IE

IR

II

ITR

IOF

IGF

Impostos de Competência dos Estados: "do carro, do morto e da circulação", respectivamente: IPVA, ITCMD e ICMS

Impostos de Competência dos Municípios: decoreba mesmo: ISS, IPTU e ITBI

Impostos de Competência do DF: os mesmos de competência dos Estados e dos Municípios

Alternativa "C"

Art. 155 Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

§1.º O imposto previsto no inciso I: (ITCMD)

I - relativamente a bens imóveis erespectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

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