Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obriga...
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao
credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu,
o que ele razoavelmente deixou de lucrar.
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Salvo as exceções da lei, as perdas e os danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que ele razoavelmente deixou de lucrar.
A sentença é verdadeira. A banca trouxe a inteligência do art. 402, CC:
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Sobre o tema, Flávio Tartuce explica:
“Pelo art. 402 do CC, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. No primeiro caso, há os danos emergentes ou danos positivos, caso dos valores desembolsados por alguém e da perda patrimonial pretérita efetiva. No segundo caso, os lucros cessantes ou danos negativos, constituídos por uma frustração de lucro."
Portanto, item correto.
Gabarito: Certo.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Vol. único. 12ª ed. rev., atual. e ampliada. Rio de Janeiro: Forense; Método, 2022.
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CERTO
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
.
o que razoavelmente deixou de lucrar: lucro cessante
A questão trata do dano emergentes (efetivamente perdeu) e lucros cessantes (deixou de ganhar).
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