De acordo com a resolução 1488/98 do CFM,

O tema central desta questão é a aplicação dos princípios éticos e normativos na atuação médica, especialmente no contexto da assistência médica ao trabalhador. A Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina (CFM) trata das responsabilidades e obrigações dos médicos no ambiente de trabalho e no atendimento a trabalhadores.

Alternativa correta: C

Justificativa: De acordo com a Resolução 1488/98 do CFM, é responsabilidade dos médicos que assistem aos trabalhadores fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário. Isso é fundamental para garantir que o trabalhador receba o cuidado adequado e possa se afastar do trabalho, quando a sua saúde assim exigir, evitando agravamentos.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser emitido pela empresa, mas a responsabilidade não recai exclusivamente sobre o departamento pessoal. O médico que atende o trabalhador também pode emitir a CAT, especialmente em casos de urgência.

Alternativa B: O prontuário do paciente deve ser disponibilizado ao próprio paciente mediante solicitação, não sendo necessária uma ordem judicial. O acesso aos registros médicos é um direito do paciente para garantir transparência e autonomia sobre suas informações de saúde.

Alternativa D: O perito médico de instituições previdenciárias e seguradoras tem, sim, a responsabilidade de orientar o periciando sobre tratamentos necessários. A omissão dessa orientação comprometeria o cuidado integral ao paciente.

Alternativa E: O perito-médico judicial deve, de fato, notificar a empresa com antecedência caso necessite realizar uma vistoria. Essa comunicação é essencial para garantir que a empresa possa organizar e disponibilizar os recursos necessários para a vistoria.

Compreender essas responsabilidades é crucial para garantir uma prática médica ética e legalmente embasada no contexto do trabalho.

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A Resolução 1488/98 do CFM estabelece as normas éticas e técnicas que devem ser seguidas pelos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador. De acordo com essa resolução, a alternativa correta é a C, que afirma que aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador cabe fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário. Isso significa que o médico deve avaliar as condições do trabalhador e, se for necessário, emitir atestados e pareceres para afastamento do trabalho, garantindo a segurança e saúde do trabalhador. A alternativa A está incorreta, pois a Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pelo empregador, e não pelo departamento pessoal da empresa. A alternativa B está incorreta, pois o paciente tem direito ao acesso ao prontuário, mesmo que não haja solicitação judicial. As alternativas D e E também estão incorretas, pois o perito médico tem a obrigação de orientar o periciando para tratamento e deve avisar a empresa com antecedência caso necessite vistoriá-la.