O Sistema Único de Saúde atua em, EXCETO:

Vamos analisar a questão com foco no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O enunciado pede que identifiquemos a atividade que não pertence ao SUS. Para isso, precisamos entender as funções principais do sistema segundo a legislação vigente.

A legislação que rege o SUS é a Lei nº 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. De acordo com essa lei, o SUS tem diversas atribuições, que incluem a assistência à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, entre outras.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

O SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo a distribuição de medicamentos, conforme Art. 6º, inciso I da Lei nº 8.080/1990. Portanto, esta é uma atividade do SUS.

B - Fiscalização dos sindicatos dos trabalhadores.

A fiscalização dos sindicatos dos trabalhadores não é uma função do SUS. Essa atividade é relacionada a questões trabalhistas e sindicais, que são reguladas por outras entidades e legislações. Por isso, esta é a alternativa correta, pois representa uma atividade que o SUS não realiza.

C - Saúde do trabalhador.

O SUS é responsável pela saúde do trabalhador, conforme o Art. 6º, inciso III da Lei nº 8.080/1990. Essa atividade inclui ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. Logo, esta é uma atividade do SUS.

D - Vigilância epidemiológica.

O SUS também atua na vigilância epidemiológica, que é essencial para o controle de doenças, como estabelece o Art. 6º, inciso I da Lei nº 8.080/1990. Assim, esta é uma atividade do SUS.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa B, pois a fiscalização dos sindicatos dos trabalhadores não é uma atribuição do SUS.

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GABARITO: B

Lei 8080/90

CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Atribuições

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

GABARITO B

Estão incluídas ainda no campo de atuação do (SUS):

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

ERRADO

Fiscalização dos sindicatos dos trabalhadores.