O Decreto s/n, de 15 de setembro de 2011 estabelece o Plano ...

A alternativa correta é a E.

Vamos discutir o tema da questão para entender melhor. A questão se refere ao Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, estabelecido pelo Decreto de 15 de setembro de 2011. Esse plano é uma iniciativa destinada a promover maior transparência e acesso à informação pública. A ideia central é aumentar a visibilidade das atividades governamentais, fomentar a participação social e utilizar novas tecnologias para melhorar a gestão e a prestação de serviços públicos.

Para resolver essa questão, é preciso conhecer bem as diretrizes do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. Vamos destacar os pontos principais de cada alternativa para verificar qual delas representa corretamente essas diretrizes.

Alternativa A: Melhoria da qualidade das informações acerca de atividades governamentais; Fomento à participação social nos processos decisórios; Incentivo à integração das informações públicas.

Essa alternativa está parcialmente correta, mas carece de alguns elementos importantes, como o estímulo ao uso de novas tecnologias.

Alternativa B: Melhoria da qualidade das informações acerca de atividades governamentais; Estímulo ao uso de novas tecnologias na gestão e prestação de serviços públicos; Incentivo à integração das informações públicas.

Ainda que correta em alguns pontos, essa alternativa não aborda o fomento à participação social, que é um aspecto essencial.

Alternativa C: Aumento da disponibilidade de informações acerca de atividades governamentais; Fomento à participação social nos processos decisórios; Estímulo ao uso de padrões de mercado na gestão e prestação de serviços públicos; Incentivo à integração das informações públicas.

Aqui, o erro está em mencionar "estímulo ao uso de padrões de mercado", algo que não é uma diretriz específica do plano em questão.

Alternativa D: Melhoria da qualidade das informações acerca de atividades governamentais; Fomento à participação social nos processos decisórios; Estímulo ao uso de padrões de mercado na gestão e prestação de serviços públicos; Incremento dos processos de transparência e de acesso a informações públicas.

Novamente, a menção a "padrões de mercado" torna essa alternativa incorreta. Além disso, a melhoria da qualidade não é a mesma coisa que o aumento da disponibilidade de informações.

Alternativa E: Aumento da disponibilidade de informações acerca de atividades governamentais; Fomento à participação social nos processos decisórios; Estímulo ao uso de novas tecnologias na gestão e prestação de serviços públicos; Incremento dos processos de transparência e de acesso a informações públicas.

Essa alternativa é a correta porque cobre todas as diretrizes do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto: aumento da disponibilidade de informações, fomento à participação social, estímulo ao uso de novas tecnologias, e incremento dos processos de transparência e acesso à informação.

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Apesar de o decreto citado no enunciado já ter sido revogado pelo Decreto 10.180/2019, a redação do novo decreto é bem parecida quanto às diretrizes:

    Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto:

     I - aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais, incluídos os dados sobre os gastos e o desempenho das ações e dos programas do Governo federal;

     II - fomento à participação social nos processos decisórios;

     III - estímulo ao uso de novas tecnologias que fomentem a inovação, o fortalecimento da governança pública e o aumento da transparência e da participação social na gestão e na prestação de serviços públicos; e

     IV - aumento dos processos de transparência, de acesso a informação e da utilização de tecnologias que subsidiem esses processos.

Gabarito E