De acordo com o Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99, a o...

Olá, estudante!

A alternativa correta é a A - Acesso universal e igualitário.

Vamos entender por que essa é a resposta certa e também vamos analisar as outras alternativas para que você compreenda bem o assunto.

Título II, da Saúde, do Decreto 3048/99 trata da organização da saúde no Brasil, seguindo os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios são essenciais para garantir que a saúde seja tratada como um direito de todos e um dever do Estado.

Alternativa A: Acesso universal e igualitário

O princípio do acesso universal e igualitário é um dos pilares do SUS. Ele garante que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde, sem discriminação de qualquer natureza, respeitando a equidade. Isso significa que a saúde deve ser acessível a todos, independentemente de condição socioeconômica, etnia, gênero, ou qualquer outra característica.

Alternativa B: Centralização

A centralização vai contra os princípios do SUS. O SUS é organizado de forma descentralizada, com a participação dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). A descentralização permite uma gestão mais próxima das realidades locais e regionais, promovendo uma melhor distribuição dos serviços de saúde.

Alternativa C: Atendimento integral, com prioridade para atividades terapêuticas

O SUS preconiza o atendimento integral, mas com prioridade para atividades preventivas e não apenas terapêuticas. A integralidade significa que todas as dimensões da saúde (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação) devem ser consideradas. Priorizar apenas as atividades terapêuticas é uma visão limitada e não está alinhada com os princípios do SUS.

Alternativa D: Impossibilidade de participação da iniciativa privada na assistência à saúde

O SUS permite a participação complementar da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme disposto na Constituição Federal. A iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS, desde que siga as diretrizes do sistema público de saúde.

Alternativa E: Participação da comunidade na realização de atividades preventivas

A participação da comunidade é, de fato, um princípio do SUS, mas não é exclusiva para a realização de atividades preventivas. A participação da comunidade é ampla e abrange todas as fases do processo de gestão e controle social do SUS, incluindo a formulação de políticas, a fiscalização e o controle das ações de saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAbarito "B"

Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

      I - universalidade da cobertura e do atendimento; 
      II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; 
      III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; 
      IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; 
      V - eqüidade na forma de participação no custeio; 
      VI - diversidade da base de financiamento; e 
      VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Acesso universal e igualitário.

gabarito A