Considerando as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre a or...
I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.
III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
Comentários
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A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I – no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II – no âmbito do Estado e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria da Saúde ou órgão equivalente; e, III – no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
O Ministério da Saúde é um órgão apenas da esfera União, certo?
A afirmativa II tá meio estranha... porque dá a atender que as regras seguidas pela iniciativa privada seriam às dela mesma e não a do SUS, que seria o correto, conforme a lei. Dessa forma, o gabarito deveria ser a letra D.
Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Se alguém conseguir explicar algum motivo plausível do enunciado II estar correto, ajude por favor.
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