Considerando as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre a or...

Alternativa correta: A - I, II e III apenas

Para resolver esta questão, é importante entender as disposições da Lei Nº 8.080/1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esse tema é fundamental para compreender como se estruturam as políticas públicas em saúde no país, especialmente no que refere à articulação entre os setores público e privado e os principais objetivos do sistema.

Análise das afirmativas:

I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Esta afirmativa está correta. A descrição está em conformidade com o que a Lei Nº 8.080/1990 estabelece sobre a composição do SUS, abrangendo diferentes níveis de governo e entidades públicas.

II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.

Esta afirmativa também está correta. A Lei Nº 8.080/1990 permite sim a participação da iniciativa privada no SUS, mas apenas de forma complementar, o que significa que o setor privado pode atuar onde o setor público não é suficiente, respeitando regulações específicas.

III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Esta afirmativa é correta. Entre os objetivos do SUS, conforme a legislação, está a identificação e divulgação de fatores que impactam a saúde da população, algo essencial para a promoção e proteção da saúde pública.

IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde.

Esta afirmativa está incorreta. Enquanto o Ministério da Saúde é responsável pela direção no nível federal, nas esferas estaduais e municipais, a direção cabe às secretarias de saúde correspondentes, e não aos Ministérios.

Concluindo: A alternativa correta é a letra A, que inclui as afirmativas I, II e III. A afirmativa IV é a única incorreta, pois descreve erroneamente a estrutura de direção do SUS.

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A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I – no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II – no âmbito do Estado e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria da Saúde ou órgão equivalente; e, III – no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

O Ministério da Saúde é um órgão apenas da esfera União, certo?

A afirmativa II tá meio estranha... porque dá a atender que as regras seguidas pela iniciativa privada seriam às dela mesma e não a do SUS, que seria o correto, conforme a lei. Dessa forma, o gabarito deveria ser a letra D.

Art. 22. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Se alguém conseguir explicar algum motivo plausível do enunciado II estar correto, ajude por favor.