Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação, dir...

decenal, por meio de ações integradas que conduzam à erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do país; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

quadrienal, por meio de ações integradas que conduzam à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

quadrienal, por meio de ações integradas que conduzam à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

bianual, por meio de ações integradas que conduzam à erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; e gestão democrática do ensino público, na forma da lei.