Telessaúde, definida pela Lei nº 14.510 de 2022, represent...

A alternativa correta é a D.

Comentário:

Telessaúde é uma modalidade de atendimento que utiliza tecnologias de informação e comunicação para oferecer serviços de saúde de forma remota. Este avanço é significativo, pois amplia o acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas remotas ou com escassez de profissionais. A Lei nº 14.510 de 2022 regulamenta a prática no Brasil, garantindo que os atos praticados através da telessaúde sejam reconhecidos em todo o território nacional.

A alternativa D é correta porque menciona aspectos fundamentais da telessaúde, como a autonomia do profissional de saúde, o consentimento informado do paciente, e a garantia de atendimento presencial quando solicitado. Esses princípios são essenciais para assegurar a qualidade e a segurança dos serviços prestados, respeitando os direitos dos pacientes e as normativas éticas dos profissionais de saúde.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - A afirmação está incorreta porque a telessaúde não se limita apenas à transmissão de textos e sons; ela inclui também o uso de imagens e vídeos, o que é crucial para diagnósticos e consultas mais precisas.
• B - Esta alternativa está errada porque os profissionais de telessaúde devem seguir diretrizes éticas específicas, além das normas gerais do SUS, conforme estabelecido pelos conselhos federais de fiscalização.
• C - A alternativa é incorreta, pois o consentimento do paciente é imprescindível em qualquer modalidade de atendimento, incluindo a telessaúde. Isso garante que o paciente tenha ciência e concorde com o tratamento ou diagnóstico proposto.
• E - Esta afirmação é falsa, visto que a telessaúde é sim reconhecida como uma forma legítima de prestação de serviços de saúde no Brasil, conforme a legislação vigente.

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Gabarito D

Lei 8080/90

Art. 26-A. A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:    

I - autonomia do profissional de saúde;     

II - consentimento livre e informado do paciente;

III - direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;     

IV - dignidade e valorização do profissional de saúde;     

V - assistência segura e com qualidade ao paciente;     

VI - confidencialidade dos dados;     

VII - promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;    

VIII - estrita observância das atribuições legais de cada profissão;    

IX - responsabilidade digital.    

Art. 26-B. Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.    

Parágrafo único. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.    

Art. 26-C. Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.