Sobre a Lei nº 8.080, marque a alternativa CORRETA:

A questão apresentada trata da Lei nº 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil e institui o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é determinar as competências de cada esfera de governo no SUS: nacional, estadual e municipal.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)." Esta alternativa está incorreta. A direção nacional tem, sim, a função de coordenar a política de saúde, mas acompanhar e controlar as redes hierarquizadas é uma competência mais abrangente e envolve também as esferas estaduais e municipais.

Alternativa B: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição." Esta alternativa está incorreta. A responsabilidade de formular políticas de alimentação e nutrição é da esfera nacional, segundo o artigo 16 da Lei nº 8.080/1990. Os estados têm o papel de colaborar na execução dessas políticas.

Alternativa C: "À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde." Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.080/1990, a direção municipal tem essas responsabilidades, o que inclui a gestão e execução dos serviços públicos de saúde. É importante porque mostra a autonomia dos municípios na organização e prestação de serviços de saúde, atendendo às necessidades locais.

Alternativa D: "Todas as questões acima estão corretas." Esta alternativa está incorreta porque apenas a alternativa C está correta.

Para compreender melhor, imagine uma situação em que um município decide implementar um novo programa de vacinação. A responsabilidade de planejar e executar essa ação cabe à direção municipal, que deve organizá-la conforme as diretrizes nacionais e estaduais, mas adaptada às necessidades locais. Isso exemplifica a competência destacada na alternativa C.

Uma dica importante ao resolver questões como essa é sempre lembrar das competências específicas de cada nível de governo no SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder corretamente.

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GABARITO: C

Lei 8080/90

Seção II

Da Competência

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

 Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

Corrigindo:

À direção ESTADUAL do Sistema Único de Saúde (SUS) compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

À direção NACIONAL do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

#Foco

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;