As implicações contábeis dos principais fatos típicos deter...
Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande
tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros,
renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por
forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo,
declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango,
que se encontrava naquele momento na China Popular
em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto,
conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul,
onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo
gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da
Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos
e as forças militares do III Exército. Em todos os estados,
menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos
e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados.
Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear
o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no
entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e
sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da
base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz
um discurso memorável, que denuncia os planos dos
ministros militares e informa que não arredará o pé do
palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as
elites políticas se reorganizam e criam a solução
parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.
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Analisando as assertivas, na sequência.
ASSERTIVA A - ERRADA - a inscrição em restos a pagar NÃO é registro de natureza patrimonial, mas sim de natureza orçamentária. Dessarte, não gera implicações patrimoniais (não se confunde com o fato gerador).
ASSERTIVA B - ERRADA - o empenho da despesa refere-se à execução orçamentária, havendo lançamentos de naturezas orçamentária e de controle. No entanto, o empenho não se confunde com a ocorrência do fato gerador a ele atrelada, é nesse momento que surgem direitos, bens e obrigações. Isto é, a modificação patrimonial se dão com a ocorrência do fato gerador (seguindo o regime de competência), e não no momento do empenho.
ASSERTIVA C - CERTA - a regra geral é que o registro de previsão de receita no momento de aprovação da LOA é feito entre contas de natureza orçamentária (classe de contas contábeis 5 e 6). A assertiva talvez não tenha sido tão feliz ao utilizar "controle", acontece que o título inicial das contas das classes 5 e 6 utilizam a palavra "Controles" (em que pese sejam de natureza orçamentária), o que não se confunde com as classes de contas contábeis 7 e 8, que são de natureza de "Controle". Na sequência, tem-se exemplo de contabilização para previsão de receita orçamentária retirado do MCASP.
D 5.2.1.1.X.XX.XX Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar
ASSERTIVA D - ERRADA - a assertiva erra na parte final, porquanto a contrapartida em operações de crédito é um crédito em conta do passivo (e não "conta de créditos").
ASSERTIVA E - ERRADA - como regra geral, os restos a pagar terão validade até 30 de junho do ano subsequente a sua inscrição, portanto não se trata de 2 anos de validade. Essa regra é positivada no Decreto 7.654/2011.
RESPOSTA: C.
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