Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa ...

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Q863695

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Contador |

Q863695 Direito Administrativo

Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

São empresas públicas.

São instituídas como autarquias sob regime especial.

Podem atuar em qualquer área, independentemente da área de regulação.

São uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas no texto constitucional, que integram a administração pública indireta.

Devem, obrigatoriamente, ter personalidade jurídica de direito privado.

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