Sobre as etapas do processo de privatização no Brasil, anali...

Alternativa Correta: C

Vamos entender melhor o tema envolvido na questão. O processo de privatização no Brasil pode ser dividido em três principais etapas, cada uma com características e objetivos específicos.

1. Primeira Etapa (1980-1990): A afirmativa I menciona que a privatização maciça de empresas estatais começou na década de 1980 com o Plano Nacional de Desestatização, o que não é correto. Na verdade, essa etapa inicial foi marcada por poucas privatizações e sem um plano nacional formalizado. A redução do déficit público também não foi um objetivo significativo neste período. Portanto, a afirmativa I está incorreta.

2. Segunda Etapa (1990-1995): A afirmativa II menciona a reprivatização de empresas e a melhora da saúde financeira do BNDES como características desta fase. No entanto, a principal característica desta etapa foi a criação do Plano Nacional de Desestatização (PND) em 1990, durante o governo Collor, com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado e melhorar a eficiência das empresas. A tentativa de construir uma visão favorável à privatização na opinião pública também fazia parte, mas a afirmativa II está incorreta ao mencionar a "reprivatização" como foco.

3. Terceira Etapa (1995 em diante): A afirmativa III está correta ao indicar que, a partir de 1995, com a aprovação da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995), o governo estabeleceu regras gerais e a forma como empresas privadas poderiam prover serviços públicos. Esse marco legal foi essencial para regular as concessões e modernizar a infraestrutura do país através de investimentos privados. Portanto, a afirmativa III está correta.

Ao analisar as três afirmativas, concluímos que a alternativa C é a correta pois somente a afirmativa III está correta. As demais não refletem com precisão os acontecimentos e características das respectivas etapas do processo de privatização no Brasil.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarear o entendimento sobre o tema. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

I. Errado. PND foi em 1990, com o Collor

II. Errado. A fase citada não é de REprivatização

III. Correto.

Na década de 1970, houve o PND (Plano Nacional de Desburocratização), que gerou privatizações.

Pessoal, o PND original foi instituído pelo ministro Hélio Beltrão, através do Decreto nº 83.740/1979.

Digo “original”, pois há outro decreto de 1990, no governo Collor.

Alternativa:'c'

Nos primeiros dias após a posse do Presidente Color de Mello, foi anunciado o “Plano Brasil Novo” (posteriormente conhecido como “Plano Color I”), o qual, dentre outras medidas, instituiu a Medida Provisória 155/90. Esta MP implementava o Programa Nacional de Desestatização (PND), seu objetivo era reordenar a posição estratégia do Estado, através da transferência de atividades exercidas pelo setor público ao setor privado. Em menos de um mês, a MP 155 foi convertida na Lei 8.031/90, formalizando e efetivando o PND.

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/desestatizacao/processos-encerrados/Historico