Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 19...

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: HEMOPA Prova: IADES - 2019 - HEMOPA - Assistente Social |

Q1128472 Serviço Social

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, assinale a alternativa correta.

Prevê que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Prevê que é dever da família, e não da comunidade e da sociedade em geral, assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida da criança e do adolescente.

É a lei que define os direitos e deveres da criança e do adolescente.

Assegura o atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em casos específicos nos quais haja risco de vida.

Prevê que a criança ou o adolescente que comete ato infracional perde o direito à convivência familiar.

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