Considerando as modalidades de licitação da Lei n° 8.666/93...

A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.

• Licitação: • Decreto nº 9.412 de 2018 atualiza valores para licitações e contratos - Novos valores limite para aquisições públicas por meio de licitação:

- Obras e serviços de engenharia: 

Convite - Até R$ 330 mil;
Tomada de Preços - Até R$ 3,3 milhões;
Concorrência - Acima de R$ 3,3 milhões. 

- Demais licitações:

Convite - Até R$ 176 mil;
Tomada de Preços - Até R$ 1,43 milhão;
Concorrência - Acima de R$ 1,43 milhão. 

A) CERTO, com base no art. 23, §4º, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art. 23 As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: §4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência" - literalidade da lei. 

Dica: é sempre importante lembrar "quem pode o mais, pode o menos nas modalidades licitatórias" e isso vem expresso no §4º do art. 23, da Lei nº 8.666 de 1993 (CARVALHO, 2015). 

B) ERRADO, com base no art.23, §4º, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei.

C) ERRADO, de acordo com o art.23, §4º, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei.

D) ERRADO, com base no art.23, §4º, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei. 

E) ERRADO, de acordo com o art.23, §4º, da Lei nº 8.666 de 1993 - literalidade da lei. 

Referências: 

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
Decreto atualiza valores para licitações e contratos. 

Gabarito: A

Considerando as modalidades de licitação da Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa que contempla as modalidades as quais podem ser utilizadas (I) como alternativa ao convite e (II) em qualquer tipo de licitação. 

a) (I) tomada de preços e (II) concorrência.

Lei 8.666/93. Art. 23. (...) § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

GAB. LETRA “A”

Concorrência cabe pra todos.

GAB 'A'

é a regra do 'peitinho'.

"quem pode mais, pode menos."

Audaces Fortuna Juvat

GABARITO: ALTERNATIVA A (Lei n° 8.666, artigo 23, §4°)

Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

§ 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

§ 3  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

§ 4  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 5  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

Lei 8.666/93. Art. 23. (...) § 4o  Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.  

Gab. A

Lei 8.666/93. Art. 23. (...) § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.