Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplic...

O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

O art. 106 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que entidades governamentais são proibidas de reavaliar ativos.

Passivo financeiro corresponde às obrigações relativas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não tenham sido pagas, bem como às despesas submetidas a processo de execução orçamentária, como as cauções.

Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.

O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle; e quadro de superávit/déficit financeiro.