Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q288381

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |

Q288381 Direito Constitucional

A irredutibilidade de subsídio torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Constitui requisito para o cargo ministro do STJ ter idade compreendida entre 30 e 65 anos.

A regra da inamovibilidade impossibilita a remoção do juiz de uma comarca para outra, com o seu consentimento.

Os Tribunais Federais Regionais poderão funcionar descentralizadamente,

O Superior Tribunal de Justiça será composto por, no máximo, 33 (trinta e três) ministros.

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