Ao final da referência com elementos essenciais de um ato a...
Gabarito comentado
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A norma ABNT NBR 6023:2018 estabelece os elementos a serem incluídos em referências, fixando a ordem destes elementos além de estabelecer algumas convenções para a redação das referências.
As regras para a produção de referências de atos administrativos normativos são indicadas no item 7.11.5. De acordo com a norma, os elementos complementares dos atos administrativos normativos são: retificações, ratificações, alterações, revogações, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência (letra E), eficácia, consolidação e atualização.
As outras quatro alternativas apresentam elementos obrigatórios para este tipo de referência.
Gabarito do Professor: Letra E
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Comentários
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Se necessário, acrescentar elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação ou atualização.
Os elementos essenciais são: jurisdição ou cabeçalho da entidade (em letras maiúsculas); epígrafe: tipo, número e data de assinatura do documento; ementa; dados da publicação.
Quando necessário, acrescentam-se ao fnal da referência, como notas, elementos complementares para melhor identifcar o documento, como: retifcações, ratifcações, alterações, revogações, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, efcácia, consolidação e atualização.
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