A Administração celebrou contrato de locação de um edifício...

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Q913732

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis- Conhecimentos Básicos |

Q913732 Direito Administrativo

A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato

deve se submeter a todas as disposições típicas dos contratos administrativos, inclusive aquelas que restringem a iniciativa da rescisão à Administração.

exige que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, aplicando-se majoração da locação em período diverso do previsto no contrato de locação.

não admite, como contrato administrativo, rescisão nos termos da legislação que rege os contratos de locação no âmbito privado.

é regido por cláusulas próprias dos contratos de locação no âmbito privado, admitidas algumas derrogações pelo regime de direito público.

não poderia ter sido celebrado, na medida em que a Administração não pode se submeter a um contrato típico do direito privado.

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