Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Bra...

Equidade não consta no rol do art. 4o:

Art. 4   Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Art. 4  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Art. 5  Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Resposta conforme letra de lei, porém, tem exceções

CPC - Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei

CPC - Art. 723, § único – o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente e oportuna (nos casos de jurisdição voluntária).

Lei 9307/96 – art.2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.

Resposta conforme letra de lei, porém, tem exceções

CPC - Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei

CPC - Art. 723, § único – o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente e oportuna (nos casos de jurisdição voluntária).

Lei 9307/96 – art.2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.

Art. 4   Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.