Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanísti...
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Q1238403
Arquitetura
Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue o item a seguir.
A Lei n.o 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.
A Lei n.o 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.
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