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Q1870198
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Informação Contábil ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870198 Contabilidade Pública
Conforme definições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a contabilidade pública é a ciência que tem por objeto
Alternativas

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Questão sobre conceitos básicos da contabilidade pública.

A Contabilidade é uma ciência social aplicada, assim como a Administração, Economia e o Direito. Nesse contexto, conhecer bem alguns termos técnicos da contabilidade como ciência, ajuda a entendermos melhor algumas disposições do MCASP e como esses princípios gerais são aplicados a contabilidade pública.

Vou resumir alguns pontos principais da contabilidade geral aqui para vocês, com fins didáticos, segundo a doutrina e as normas vigentes:

Objeto da Contabilidade: Patrimônio.
Funções da Contabilidade: Administrativa (controlar o patrimônio) e Economia (apurar o resultado).
Objetivos da Contabilidade: Controlar o patrimônio, registrar fatos contábeis e fornecer informações.
Objetivo final, finalidade ou principal objetivo: fornecer informações úteis aos seus usuários para tomada de decisões.

Se você percorrer o MCASP atual, verá em várias partes do manual que todos esses princípios gerais da contabilidade são aplicados à contabilidade pública. Mas nem sempre foi assim.

Atenção! A contabilidade pública no Brasil passou por um processo evolutivo, de enfoque nacional para a convergência aos padrões internacionais da contabilidade, de foco no orçamento para o foco no patrimônio.

Veja um recorte do MCASP que trata desse assunto:

“Dessa forma, a STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil."

Atenção! Perceba que uma das principais modificações na contabilidade pública brasileira, nos últimos anos, é a mudança de seu objeto: do orçamento para o patrimônio público. Isso é resultado da convergência aos padrões internacionais de contabilidade – o que tem aproximado cada vez mais a contabilidade pública da teoria geral contabilidade, como ciência.

Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. As contas públicas não são objeto da contabilidade pública.

B) Errada. Como vimos, as recentes modificações na contabilidade pública como ciência resgataram o objeto da contabilidade pública, do orçamento para o patrimônio público.

C) Errada. Ativos públicos compõem o patrimônio público, mas não representam o patrimônio em sua totalidade.

D) Certa. Conforme definido na doutrina e na NBC TSP Estrutura Conceitual:

“5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público."

E) Errada. As finanças públicas não são objeto da contabilidade pública.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Comentários

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Obj da CONTABILIDADE: PATRIMÔNIO

Obj da CASP: PATRIMÔNIO PÚBLICO (D)

Gabarito: D

SEGUNDO A NBC T 16.1

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios da Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do Setor Público.

O Objeto da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público, que envolve os Bens Públicos: De uso comum do povo, de uso especial e dominicais ou dominiais.

Bons estudos a todos!!!

. Atenção às repetições da banca, pessoal. Questão cobrada na prova de Analista Judiciário - Contador do TJ/RJ 2021

A contabilidade pública tem como objeto

Alternativas

A) as contas públicas.

B) as finanças públicas. 

C) o orçamento público. 

D) a escrituração pública.

E) o patrimônio público.

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