Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de ...

A alternativa correta é a B - Conselhos de Saúde.

Vamos abordar o tema da questão que está relacionado ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, especificamente como os recursos financeiros do SUS são geridos e fiscalizados conforme disposto na Lei Orgânica da Saúde 8080/1990. Essa lei estabelece os princípios e diretrizes para a organização do SUS, que é o sistema responsável por garantir o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros.

De acordo com o Artigo 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em uma conta especial em cada esfera de atuação (municipal, estadual e federal) e são movimentados sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde. Portanto, a alternativa B é a correta porque reflete essa estrutura de fiscalização prevista na legislação.

Análise das alternativas:

A - Conselhos Municipais: Esta alternativa está incorreta porque, embora os Conselhos Municipais de Saúde tenham um papel importante na gestão e fiscalização das ações de saúde no município, a questão trata do controle dos recursos do SUS em todas as esferas, o que é de competência dos Conselhos de Saúde em geral, não apenas municipais.

C - Conselhos Estaduais de Saúde: Esta alternativa está incorreta porque, similar à alternativa A, ela limita a fiscalização apenas ao nível estadual, enquanto a supervisão dos recursos financeiros do SUS deve ser abrangente em todas as esferas, sob a responsabilidade dos Conselhos de Saúde.

D - Nenhuma das alternativas: Esta opção está incorreta porque a alternativa B é a correta, conforme a previsão legal.

Entender a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde é crucial para quem deseja atuar ou se preparar para concursos na área de saúde pública, pois eles são órgãos fundamentais para a participação social e controle das políticas de saúde.

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