Considere as seguintes afirmações:I. Atenção Básica é um con...

A alternativa correta é a C.

Vamos analisar cada uma das afirmações:

I. Atenção Básica: Essa afirmação está correta. A Atenção Básica é um conjunto de ações fundamentais no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela abrange atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, e é considerada o primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde. É a porta de entrada preferencial do SUS, oferecendo um atendimento contínuo e de qualidade para resolver a maioria dos problemas de saúde da população.

II. Princípios do SUS: Esta afirmação está incorreta. Embora cite alguns princípios do SUS como a universalidade e saúde como direito, comete um erro ao incluir a "consolidação da Política Nacional de Medicamentos" e "Centralização de Vigilância Sanitária" como fundamentos da organização da Atenção Básica. Na verdade, os princípios fundamentais do SUS são universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social. A vigilância sanitária é um componente importante, mas não coordenado de forma centralizada no contexto da organização da Atenção Básica.

III. Financiamento do SUS no Município de São Paulo: Esta afirmação está correta. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 214 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o SUS no âmbito municipal deve ser financiado por diversas fontes, incluindo o município, estado, União, seguridade social e outras fontes, formando um fundo específico. Este financiamento compartilhado é essencial para garantir o funcionamento e a sustentabilidade dos serviços de saúde.

Com base nas análises, as afirmações I e III estão corretas, confirmando que a alternativa C é a escolha correta.

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Lei 8080/90

CAPÍTULO II

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Essa questão deveria ter sido anulada:

I - A atenção básica não prevê tratamento e reabilitação ; ERRADA

II - A lei 8080/90 não faz mensão à atenção básica (quem regula essas ações é a PNAB) e se fizesse, não haveria possibilidade de CENTRALIZAÇÃO de nenum dos serviços. ERRADA

Logo, não existe alternativa correta

GABARITO LETRA C

A Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação

A atenção básica tem o componente REABILITAÇÂO SIM

Cuidado com esses comentários de quem vem aqui só confundir e dar informação ERRADA

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

FONTE : Portal do Governo Brasileiro - Ministério da Saúde

Alternativa C

De acordo com a PNAB 2006.

CAPÍTULO I

Da Atenção Básica

1 - DOS PRINCÍPIOS GERAIS

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. 

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I. Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situado no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde voltada para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação

está correto porém incompleto.