O Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se c...

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Q1279739 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se compõe da ____________________________.
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Questão repetida. Hello QC.

Correta, B

Para fixar:

Congresso Nacional -> Poder Legislativo Federal -> compõe-se da Câmara dos Deputados + Senado Federal.

Câmara dos Deputados = compõe-se de representantes do POVO, eleitos pelo princípio PROPORCIONAL nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios. Não serão eleitos menos que 8 ou mais que 70 deputados. Destacando que os Territórios elegem, de maneira fixa, 4 deputados. O período do mandato é de 4 anos.

Senado Federal = compõe-se de representes dos Estados e do Distrito Federal, os quais são eleitos pelo princípio MAJORITÁRIO. Cada Estado e o DF elegerão 3 senadores, com 2 suplentes, para mandatos de 8 anos.

Destaca-se que os Territórios não elegem senadores !

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que completa corretamente a lacuna. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Legislativo. Vejamos:

Art. 44, CF. O poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado federal.

Paragrafo único. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos.

As funções típicas do Poder Legislativo são a elaboração de leis e a fiscalização da Administração Pública.

Na esfera da União, o Brasil adota o bicameralismo, compondo-se o Congresso Nacional pela Câmara dos Deputados, com representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, e pelo Senado Federal, que representa os Estados e o Distrito Federal, com representantes escolhidos em eleição majoritária. Já nas esferas estaduais e municipais ocorre o unicameralismo, com respectivamente a Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

Dito isso:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Gabarito: ALTERNATIVA B.

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