As edições eletrônicas do Diário Oficial da União, em difere...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q1993622
Biblioteconomia
As edições eletrônicas do Diário Oficial da União, em diferentes
sítios da Internet, não produzem os efeitos das antigas edições
em papel, exceto as disponibilizadas
Gabarito comentado
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A questão proposta aborda o uso do Diário Oficial da União como fonte de informação.
As questões de autenticidade da reprodução e publicação de conteúdo do DOU estão entre os objetos do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017 que dispõe sobre sua publicação.
De acordo com o artigo 3º do decreto, o Diário Oficial da União será exclusivamente eletrônico e será publicado no sítio eletrônico da Imprensa Nacional.
Logo, sua publicação em outros sítios não é considerada autêntica. A Imprensa Nacional é o único órgão competente para a sua publicação com autenticidade, de acordo com o artigo 4º do mesmo decreto.
Desta forma, a alternativa B é a única que compreende corretamente estes artigos.
Gabarito do Professor: Letra B
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b) no portal da Imprensa Nacional, com certificado digital que lhes confere validade jurídica.
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