Com atendimento às normas da contabilidade patrimonial e or...

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Q1870204
Contabilidade Pública Sistema Contábil , Lançamento e Registro Contábil ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870204 Contabilidade Pública
Com atendimento às normas da contabilidade patrimonial e orçamentária, foi realizado, na contabilidade de determinado ente público, o seguinte registro contábil:

débito – caixa e equivalentes em moeda nacional;
crédito – créditos tributários a receber.

Sob a ótica patrimonial e orçamentária, essa contabilização representa
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Questão sobre o reconhecimento contábil de receitas.

De acordo com o MCASP, as variações patrimoniais podem ser definidas como:

a. Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;

b. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio público, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, conforme o regime de competência.

Atenção! No contexto da contabilidade pública, a receita patrimonial é denominada de variação patrimonial aumentativa (VPA) e a despesa patrimonial é denominada de variação patrimonial diminutiva (VPD). Essas contas da classe 4 e 3 do PCASP são confrontadas na apuração do resultado patrimonial do exercício, evidenciado na DVP.

Já no contexto da contabilidade orçamentária, reconhecemos receitas e despesas orçamentárias no momento da arrecadação e empenho, respectivamente.

Nesse contexto, é importante lembrar que a contabilização de um mesmo fato contábil pode gerar registros nas três naturezas de informação: patrimonial, orçamentária e de controle.

Para exemplificar, vejamos os registros da receita proveniente de impostos. Vamos usar o próprio exemplo de registro do MCASP:

“2.4.2.1. Reconhecimento da VPA antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária

Exemplo:

Considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.

a. No momento do fato gerador (1º de janeiro):

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda

Neste caso, o registro da VPA aumenta o resultado patrimonial, constituindo um fato modificativo.

b. No momento da arrecadação:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

No momento da arrecadação há troca de um direito por caixa, constituindo um fato permutativo."

Atenção! Note que no momento da arrecadação, o mesmo fato contábil (entrada de caixa proveniente de créditos a receber), gera lançamentos de natureza patrimonial (reflexo no patrimônio), orçamentário (realização da receita pela arrecadação) e de controle (controle da DDR).

Perceba que é esse o momento de contabilização registrado na questão, sob a ótica patrimonial.

Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errada. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre em função da arrecadação.

B) Certa. Nesse momento ocorre a baixa de direito patrimonial anteriormente registrado (como “Créditos Tributários a Receber"), e o fato gerador da receita orçamentária (devido à arrecadação que é contabilizada na conta “Receita Realizada").

C) Errada. A ocorrência do fato gerador da receita patrimonial foi em momento anterior e como vimos, há impacto orçamentário na entrada de caixa.

D) Errada. O impacto nesse momento foi somente na receita orçamentária. Veja que não há registro de VPA.

E) Errada. Como vimos, há registros de natureza patrimonial e orçamentário nesse momento.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Comentários

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Patrimonial:

Tal receita já havia sido reconhecida, visto que houve a baixa da conta de Créditos a Receber.

Orçamentária:

Ocorrência das etapas de Arrecadação e Recolhimento, em que há o reconhecimento de Receita Orçamentária.

Receita Orçamentária: Receita Arrecadada (Previsão -> Lançamento** -> Arrecadação -> Recolhimento)

Despesa Orçamentária: Despesa Empenhada (Fixação -> Empenho -> Liquidação -> Pagamento)

**A etapa orçamentária de Lançamento seria o momento em que a Receita é reconhecida sob o enfoque Patrimonial

RESPOSTA: Letra (B)

Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx

C 1.1.2.2.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

Créditos Tributários a Receber (P)

Fonte: MCASP 8a ed.

Achei que o fato gerador da receita orçamentária fosse no lançamento e não na arrecadação.

GAB B

GRAN, prof Felipe Moura

Eu creio que o examinador foi infeliz ao usar a expressão "fato gerador da receita orçamentária". Sabemos que pelo regime orçamentário pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas, contudo o fato gerador da receita tributária é o lançamento, nesse sentido, o MCASP - 9ª Edição dispõe o seguinte:

"Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.

Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

Natureza da informação: controle

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)"

Por fim, creio que a resposta mais correta seria a seguinte: a baixa de direito patrimonial anteriormente registrado, e o registro da arrecadação da receita orçamentária.

Bons estudos.

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