As contratações de solução de tecnologia da informação e co...

O tema central da questão envolve o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) no setor público. Essas contratações devem ser fundamentadas por documentos como o projeto básico ou o termo de referência, que são essenciais para garantir que a contratação atenda às necessidades e objetivos do órgão público. Para resolver essa questão, é necessário entender o que esses documentos devem conter e como eles se relacionam com a administração pública.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é a correta porque menciona as obrigações contratuais que tanto o órgão público quanto a empresa contratada devem observar. O projeto básico ou termo de referência deve detalhar claramente essas obrigações para garantir que ambas as partes compreendam seus deveres e responsabilidades durante a execução do contrato. Esse é um elemento crucial na fundamentação da contratação, assegurando que tudo esteja bem definido e evitando problemas futuros.

Justificativa para as Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa fala sobre o impacto social decorrente da contratação, que, embora relevante, não é um elemento obrigatório no projeto básico ou termo de referência conforme exigido para fundamentar a contratação.

Alternativa C: O alinhamento entre a contratação e o planejamento de transformação digital do órgão é importante, mas esse não é um elemento que usualmente compõe a descrição das obrigações contratuais no projeto básico.

Alternativa D: Esta alternativa menciona objetivos a serem alcançados pela plataforma digital do Poder Judiciário. No entanto, a questão não está restrita a plataformas específicas como a PDPJ-Br, e sim a contratações de STIC em geral.

Alternativa E: Assim como a alternativa anterior, aborda a PDPJ-Br de maneira muito específica. O foco do projeto básico é mais amplo e não se limita aos benefícios diretos e indiretos de uma única plataforma.

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