A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a pa...

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Q983042

Ano: 2016 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG Prova: FGR - 2016 - Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG - Psicólogo |

Q983042 Saúde Pública

A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas. Sobre o Conselho de Saúde é CORRETO afirmar.

Possui caráter permanente e consultivo, em cada uma das esferas de governo (União, Estados/Distrito Federal, Municípios).

É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo a representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As proposições apresentadas pelo Conselho de Saúde serão aprovadas pelo legislativo de sua respectiva esfera de governo e, posteriormente, homologadas pelo chefe do executivo.

Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros cuja competência de avaliação e controle é do respectivo Fundo de Saúde.

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