De acordo com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006,...

E – PROMOÇÃO DA SAÚDE

1 - Objetivos:

-Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos três gestores;

-Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo;

-Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de

outros;

-Promover medidas concretas pelo hábito da alimentação saudável;

-Elaborar e pactuar a Política Nacional de Promoção da Saúde que contemple as especificidades próprias dos

estados e municípios devendo iniciar sua implementação em 2006;