O relatório contábil que permite analisar como as políticas ...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q1870208
Contabilidade Pública
O relatório contábil que permite analisar como as políticas
adotadas pelos entes públicos geraram modificações no
patrimônio público é
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Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
O MCASP 9ª edição trata do
assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e
as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º
4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Nesse contexto, o MCASP
dispõe:
“Assim, conjugando as disposições legais e
aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição
sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior."
Tendo esse contexto em mente,
vamos analisar as alternativas:
A) Errada. O balanço patrimonial é uma demonstração estática, que evidencia a situação patrimonial da entidade,
conforme MCASP:
“O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil
que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas
representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são
registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle)."
B) Errada. O balanço orçamentário permite a análise de informações orçamentárias, não patrimoniais,
conforme MCASP:
“A Lei n.º 4.320/1964 prevê a elaboração do
Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas."
C) Errada. A demonstração dos fluxos de caixa permite a análise dos
fluxos de caixa, conforme MCASP:
“A Demonstração dos
Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas
e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e
de financiamento."
D) Errada. A demonstração das mutações no patrimônio líquido permite
analisar a modificações especificamente do patrimônio
líquido, que é apenas parte do patrimônio público. Veja a disposição do
MCASP:
“A Demonstração das Mutações no Patrimônio
Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
A alteração total no patrimônio líquido durante
um período representa o valor total do resultado desse período, adicionado a
outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no
patrimônio líquido (sem passar pelo resultado do período), junto com qualquer
contribuição dos proprietários e deduzindo-se as distribuições para os
proprietários agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da
entidade."
E) Certa. O relatório contábil que permite analisar como as políticas
adotadas pelos entes públicos geraram modificações no patrimônio público é a
demonstração das variações patrimoniais, conforme MCASP:
“A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e
indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado na
DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e
diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço
Patrimonial (BP) do exercício.
(...)
A DVP permite
a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio
público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade."
Gabarito do Professor: Letra E.
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Comentários
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Eu entendo que a DVP traga as variações no patrimônio público, porém ela traz somente as quantitativas, ao passo que o BP também traz as qualitativas.
Ao meu ver a banca poderia ter tomado qualquer um dos dois caminhos com esse enunciado...
Questão maldosa!
Gab letra E.
Entretanto, na DVP traz somente as variações quantitativas, já o BP traz estas e também as qualitativas.
Letra A seria mais o caso. Enfim, a banca CESPE!
A questão cobrou a literalidade do MCASP:
"A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade." (MCASP 9ª Edição, p. 524)
Gabarito: letra E
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