Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito ...

Alternativa correta: D - Família Substituta

Tema central da questão:

O tema central da questão é a proteção social à criança e ao adolescente no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse estatuto assegura que a criança e o adolescente têm o direito de viver em um ambiente familiar que promova seu desenvolvimento integral. No entanto, em situações excepcionais, quando a convivência na família biológica não é possível, o ECA prevê a possibilidade de colocação em uma família substituta.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D, Família Substituta, está correta porque o ECA prevê que, quando a criança ou adolescente não pode ser cuidado por sua família biológica, eles têm o direito de serem acolhidos por uma família substituta. Este tipo de família é uma medida protetiva e pode incluir adoção, guarda ou tutela, visando sempre ao bem-estar e ao pleno desenvolvimento da criança ou adolescente.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - Família Tradicional: Esta alternativa está incorreta porque uma família tradicional não é uma medida excepcional para garantir o desenvolvimento integral quando a família biológica não está disponível. A preocupação do ECA não é com a forma de constituição familiar, mas sim com a possibilidade de convivência familiar, que pode ser garantida também por outros tipos de família.
• B - Família Homoafetiva: Similar à família tradicional, a família homoafetiva não se encaixa como uma medida excepcional. Famílias homoafetivas são reconhecidas como um núcleo familiar legítimo e têm o mesmo direito de criar crianças e adolescentes, mas não são consideradas famílias substitutas no contexto excepcional mencionado pelo ECA.
• C - Família Monoparental: Uma família monoparental, onde apenas um dos pais está presente, não é uma medida excepcional de proteção. Esta configuração familiar é comum e não se aplica ao contexto de necessidade de substituição familiar quando a biológica não pode atender as necessidades da criança.
• E - Família Reconstituída: Esta alternativa refere-se a famílias formadas por pais e filhos de relacionamentos anteriores. Assim como as anteriores, não se trata de uma medida excepcional prevista para acolhimento em caso de impossibilidade de convivência com a família biológica.

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